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Direito e Justiça em Terras d'El Rei na São Paulo Colonial (1709-1822)

Preço Normal: R$55,00

R$27,50

Detalhes

Este livro pretende definir os quadros estruturais da distribuição do poder político e judiciário na capitania de São Paulo à época do Antigo Regime, em que o Estado era um amálgama de funções em torno do rei, sem a divisão de poderes e funções, ao estilo de Montesquieu (1689-1755). A partir de pesquisas na documentação manuscrita da capitania de São Paulo — no Brasil e em Portugal — foi feito um levantamento das atribuições e funções dos juí zes ordinários, vereadores, juízes de fora, provedores, corregedores e ouvidores no período de 1709 a 1822, descrevendo-se os casos mais significativos ocorridos, visando contribuir para o diagnóstico da estrutura judiciária. O autor identificou algumas das redes de poder na capitania de São Paulo ao longo do século XVIII e início do XIX e suas conexões com a Corte e outras regiões do Império português, revelando poderes concorrentes entre si, que lutaram pela obtenção de terras, direito de exploração de lavras, títulos de nobreza, ofícios e privilégios comerciais. Foram analisados modos de governar numa região periférica do Império, ou seja, a maneira como se entrelaçavam interesses públicos e particulares, poderes locais e centrais, economia e política, hierarquização social e acumulação de riquezas. Por seu caráter inédito e recorte específico, esta obra constitui uma contribuição aos estudos da aplicação do Direito e da Justiça na São Paulo colonial, tornando--se referência indispensável aos planos de ensino da História do Direito brasileiro.

Informação Adicional

Código 12.0.814.059
Largura (em cm) 15.5000
Comprimento (em cm) 22.3000
Número de Páginas 364
Peso Bruto (em kg) 0.400
Formato da Capa Capa flexível
Ano de publicação 2015
Editora ISBN ISSN
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO 9788540101388 -